Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 745
Publicada em 19/04/2021
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 744
Publicada em 07/04/2021
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 735/2020 PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 742
Publicada em 29/03/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO CACS/FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 741
Publicada em 16/05/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 740
Publicada em 22/03/2021
RATIFICA PROTOLOCO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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LEI Nº 739
Publicada em 20/01/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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LEI Nº 172
Publicada em 01/12/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 171
Publicada em 29/09/2021
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 170
Publicada em 13/05/2021
ALTERA O ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 169
Publicada em 04/05/2021
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 168
Publicada em 04/05/2021
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 739
Publicada em 27/12/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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LEI Nº 738
Publicada em 14/12/2020
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 735/2020 PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 737
Publicada em 14/12/2020
ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 711/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 736
Publicada em 30/11/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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