Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 709
Publicada em 17/12/2019
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO - PRONEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 705
Publicada em 27/11/2019
ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 698
Publicada em 04/09/2019
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 693
Publicada em 05/08/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI Nº 691
Publicada em 16/07/2019
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS, PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 676
Publicada em 07/05/2019
DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DOS IDOSOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 675
Publicada em 29/04/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL 396/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 674
Publicada em 24/04/2019
ALTERA A DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 673
Publicada em 07/04/2019
ALTERA A LEI Nº 666/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 672
Publicada em 07/04/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUSÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO.
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LEI Nº 671
Publicada em 07/04/2019
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 670
Publicada em 28/03/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019
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LEI Nº 669
Publicada em 19/03/2019
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 668
Publicada em 19/03/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DE 2019 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 667
Publicada em 18/03/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2019
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