Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 666
Publicada em 01/01/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 161
Publicada em 09/10/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 161
Publicada em 09/10/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 033/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 79/2009
Publicada em 16/06/2019
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 665
Publicada em 23/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 664
Publicada em 07/11/2018
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 663
Publicada em 29/10/2018
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PREVENDO A INSTITUIÇÃO DE TARIFA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 662
Publicada em 01/10/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 661
Publicada em 01/10/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 660
Publicada em 30/09/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2018 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 659
Publicada em 25/09/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 658
Publicada em 03/09/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 657
Publicada em 03/09/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 656
Publicada em 22/08/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)
LEI Nº 655
Publicada em 16/08/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2018 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
📎 VER LEI (PDF)