Total encontrado: 482 Leis
LEI Nº 214
Publicada em 13/05/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 213
Publicada em 05/01/2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR N° 085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1027
Publicada em 28/12/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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LEI Nº 1026
Publicada em 22/12/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG PARA O PERÍODO 2026-2029
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LEI Nº 1025
Publicada em 22/12/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1024
Publicada em 22/12/2025
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 1.006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1023
Publicada em 22/12/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2026.
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LEI Nº 1022
Publicada em 21/12/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1021
Publicada em 17/12/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1020
Publicada em 22/12/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1019
Publicada em 11/12/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG.
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LEI Nº 1018
Publicada em 26/11/2025
CRIA O PROGRAMA " ADOTE UM CAMPEÃO", QUE INCENTIVA O PATROCÍNIO DE ATLETAS DE DESTAQUE POR EMPRESAS NO MUNICIPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1017
Publicada em 26/11/2025
INSTITUI A CAMPANHA ECOTEC - MUNICIPAL E O PROGRAMA ECOPONTO DIGITAL.
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LEI Nº 1016
Publicada em 26/11/2025
ALTERA O ARTIGO 16 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E TODOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.006/2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1015
Publicada em 18/11/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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